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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA <%DtPautaExtenso%>, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0116441-78.2008.8.19.0002(2009.001.39138)
001. APELAÇÃO 0116441-78.2008.8.19.0002 (2009.001.39138) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0116441-78.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2009.00215974 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: LAURO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME TITO DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0006372-84.2008.8.19.0064
002. APELAÇÃO 0006372-84.2008.8.19.0064 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006372-84.2008.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2010.00224387 APELANTE: EFIGENIA JUVERSINA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010150-83.2010.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0010150-83.2010.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010150-83.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00410791 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CINTHYA DOS REIS SANTOS APELADO: VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0030647-92.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0030647-92.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0030647-92.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00620685 APELANTE: FLAVIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES APELANTE: DÉBORA FERNANDA PEREIRA ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0003613-73.2019.8.19.0061
005. APELAÇÃO 0003613-73.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003613-73.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2020.00481444 APELANTE: RÔMULO FRANCISCO DE ANDRADE REP/P/S/CURADORA CLAUDIA REGINA FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049333-93.2008.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0049333-93.2008.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049333-93.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00819383 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: MARIA DOLORES RODRIGUES VIANA ADVOGADO: KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0031553-61.2008.8.19.0202
007. APELAÇÃO 0031553-61.2008.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031553-61.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04578626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OTAVIO CAPANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034547-04.2018.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0034547-04.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034547-04.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04386355 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCUS VINICIUS ROSA VIENNA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0041790-54.2008.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0041790-54.2008.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041790-54.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2016.00553621 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELANTE: IZA MARIA SILVA CRISPINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065318-29.2017.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0065318-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065318-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04505128 APELANTE: AIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 09/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0094462-75.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094462-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025590-80.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00911621 AGTE: INSETELA INSTALAÇÃO DE TELAS E TOLDOS E REDE DE PROTEÇÃO LTDA-ME AGTE: THIAGO BENTO ALVES MEIRA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: THIAGO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0180650-44.2017.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0180650-44.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0180650-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00065012 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DUO LIFE RESIDENCIAL ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0001796-28.2008.8.19.0006
013. APELAÇÃO 0001796-28.2008.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001796-28.2008.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00353387 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CARLOS BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI APELANTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. ADVOGADO: LUCIANO VITOR E CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094960-81.2016.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0094960-81.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094960-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00331761 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149121-36.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0149121-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0149121-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00921773 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELADO: DENISE FELIX CORREIA ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL ADVOGADO: ÂNGELA MARIA ALCÂNTARA VIVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0182523-40.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0182523-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182523-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00899822 APELANTE: PAULO HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI APELADO: METROPOLES MIDIA E COMUNICAÇÃO LTDA APELADO: LEONARDO ANTONIO DIAS LIMA ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0025818-50.2013.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0025818-50.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025818-50.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00049049 APTE: SERGIO ALVES DA FONSECA APTE: GRAZIELA DAMASIO CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: PATRICIA BARREIRA DE MELLO APDO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. APDO: MALMEQUER EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: BB AMERICAS 2007 CONSULTORIA IMOBILIARIA S.A ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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